| Projeto: |
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PL 478 04/09/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-478/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0478-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0478-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.512 de 13/11/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DENOMINA AILTON FURTUNATO DA FRANÇA O LOGRADOURO INOMINADO DELIMITADO PELO ALINHAMENTO DE IMÓVEIS E PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA DIONÍSIO E RUA GENTIL BRAGA, DISTRITO DO CANGAÍBA, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AILTON FURTUNATO DA FRANCA ( PRACA ) / CANGAIBA ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / DIONISIO ( RUA ) / GENTIL BRAGA ( RUA ) / LOGRADOURO PUBLICO / PRACA PUBLICA / VILA BUENOS AIRES |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0174-2019
ver documento URB0815-2019
ver documento EDUC2104-2019
ver documento FIN0815-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/08/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 18/09/2018 | | CCJ | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 21/03/2019 | | URB | Recebido em 21/03/2019 | Encaminhado em 31/05/2019 | | EDUC | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 08/11/2019 | | FIN | Recebido em 08/11/2019 | Encaminhado em 26/08/2020 | | SGP12 | Recebido em 05/09/2020 | Encaminhado em 23/10/2020 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | SGP23 | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 03/12/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 27, Legislatura 17 em 16/10/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 530/2018 de 09/10/2018 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/11/2018 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 484/18-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 854/2018
Oficio CMSP 1059/2020 de 19/10/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025516-3
prazo de sanção: 20/11/2020
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| Encerramento: |
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03/12/2020. Motivo: PROMULGADO |